RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 990, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 26/08/2025 – Pag. 144
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Altera a Resolução RDC/Anvisa nº 843/2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (Gabinete do Ministro – MF) 26/08/2025 – Pag. 50 (*)
Órgão Normativo: GM/MF
Republicação da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025, que dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309/2025, e dá outras providências.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 22-8-2025, Edição Extra A, Seção 1, pág. 6, com incorreção no original.
PORTARIA ALF/URA Nº 47, DE 9 DE JUNHO DE 2025 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana) 26/08/2025 – Pag. 66
Órgão Normativo: ALF-URUGUAIANA/SRRF10ª/SAT/RFB/MF
Altera a Portaria ALF/URA nº 39/2024, que dispõe sobre o Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana.
PORTARIA ALF/URA Nº 48, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana) 26/08/2025 – Pag. 67
Órgão Normativo: ALF-URUGUAIANA/SRRF10ª/SAT/RFB/MF
Dispõe sobre obrigatoriedade de agendamento para ingresso de veículos com cargas destinadas à exportação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Revoga o dispositivo que menciona.
DESPACHO Nº 98, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 26/08/2025 – Pag. 144
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução RDC/Anvisa nº 843/2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 26/08/2025
Montagem: Abece
